Monografia "Tutela Antecipada"

Resumo: O objeto de pesquisa deste estudo é a Tutela Antecipada que passou a ostentar nova redação após a modificação do artigo 273 pela lei 8.952/94, onde se introduziu a possibilidade do julgador antecipar, provisoriamente, mediante restritos requisitos, aquilo em que poderá redundar a sentença. É inegável o avanço advindo com tal modificação. Desse modo, novo conceito foi introduzido na sistemática processual, de forma a acelerar o processo e, sobretudo de limitar, tanto quanto possível, o uso, por parte do réu, da dinâmica normalmente arrastada do processo para prolongar por largo tempo a efetiva prestação jurisdicional. No entanto, o que se tem verificado com freqüência acima do normal, é que muitos advogados e juízes, vêm aplicando mal esse instituto. É comum ver-se tutelas serem antecipadas como se fossem medidas cautelares, ou ainda a mescla de procedimentos que se tem admitido como se fossem os da tutela antecipada. Assim, esse trabalho tem por objetivo geral, através de pesquisa bibliográfica, aprofundar conhecimentos teóricos sobre os fundamentos da Tutela Antecipada e os requisitos necessários para sua concessão traçando como objetivos específicos evidenciar a sua diferenciação da Medida Cautelar. Demonstrando na conclusão que em relação aos seus fundamentos, a antecipação de tutela representa um compromisso entre os princípios da efetividade da jurisdição e da segurança jurídica, representando, desta forma, verdadeiro instrumento de harmonização de valores conflitantes e, que a tutela antecipada não se pode confundir de forma alguma com o processo cautelar elencado nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil.

Estruturação dos capítulos

INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – DEFINIÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA
1.1. Origem
1.2. Diferenciação entre Tutela Antecipada e Medida Cautelar
1.3. Fungibilidade entre Medidas
1.4. Efetividade do Processo
CAPÍTULO II - FUNDAMENTOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA
2.1. Legitimidade para Requerer
2.2. Procedimentos Compatíveis com a Tutela Antecipada
2.3. Requisitos para Concessão
2.4 Da Necessidade de Decisão Fundamentada
2.5 Da Irreversibilidade do Provimento
CAPÍTULO III – HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
3.1. Do Fundado Receio de Dano Irreparável
3.2. Do Abuso de Direito de Defesa
3.3 Do Manifesto Propósito Protelatório do Réu
CAPÍTULO IV - MOMENTO DA ANTECIPAÇÃO, REVOGAÇÃOE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA
4.1. Execução da Tutela Antecipada
4.2. Comentários à Jurisprudência
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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