Monografia "Os Direitos da Personalidade e a Pesquisa com Células-Tronco Embrionarias"

Resumo: Esta pesquisa insere-se no Biodireito e tem como cerne a proteção do patrimônio genético individual e coletivo, sustentada no direito à identidade genética da pessoa humana, em benefício das futuras gerações. De modo que o interesse pela investigação procede do fato de que não obstante o extraordinário avanço das pesquisas biotecnológicas, estas trazem situações conflitantes, que requerem definições jurídicas, a favor de uma proteção transindividual da vida humana. Para tal, questiona-se: quando inicia a mais preciosa garantia individual que é a vida de um novo ser; a natureza jurídica do embrião e, frente a um conflito, quais os interesses que devem prevalecer em função da preservação de futuras gerações, para um desenvolvimento equilibrado da espécie humana? Evidencia-se a defesa do direito à identidade genética como biodireito fundamental implícito, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à vida, realçando-se que os embriões são titulares não só desse direito como do direito à vida, por terem a mesma essência das pessoas humanas nascidas, a fim de perpetuar a vida no planeta.

Estruturação dos capítulos

INTRODUÇÃO
1. CÉLULAS-TRONCO
1.1 Histórico e evolução
1.2 Conceitos
1.3 Células-Tronco adultas e Embrionárias
2. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
2.1 Conceito
2.2. Do Direito a Vida
2.3. Natureza Jurídica do Embrião
2.4. A genética e o princípio da dignidade da pessoa humana
2.5. Manipulação Genética
3. IDENTIDADE GENÉTICA
3.1. Bioética Genética humana
3.2. Tecnologias Reprodutivas humanas e os riscos de sua utilização
3.3. Proteção do patrimônio genético face garantia constitucional
3.4. A Lei de Biossegurança
CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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